A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma extensão no prazo para adesão ao Programa IPVA em Dia, permitindo o parcelamento de dívidas de IPVA em até 12 vezes. O projeto visa beneficiar proprietários de veículos com débitos do imposto referentes aos anos de 2020 a 2023, com expectativa de atender até 1 milhão de veículos. A medida, que tramita em regime de urgência, segue agora para sanção do governador Claudio Castro (PL), que decidirá sobre sua aplicação.
Caso sancionado, o projeto permitirá que os motoristas tenham até junho de 2025 para aderir ao programa, proporcionando maior tempo para que possam organizar o pagamento de suas dívidas. Originalmente, a lei havia sido aprovada em junho deste ano, mas a demora na regulamentação resultou em um período de adesão considerado insuficiente. O deputado Claudio Caiado (PSD), autor do projeto de prorrogação, destacou a importância de estender o prazo para incluir também o exercício de 2024, facilitando o planejamento dos contribuintes.
De acordo com o programa, motoristas que já regularizaram o IPVA de 2024 poderão aderir ao parcelamento das dívidas anteriores. A adesão ao programa pode ser feita através do site da Secretaria de Fazenda, permitindo maior conveniência aos proprietários de veículos em situação de inadimplência. A prorrogação do prazo ainda depende da sanção do governador para se tornar efetiva.
