A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que altera a destinação de parte do orçamento destinado à educação. A proposta permite que 5% da receita de impostos, que anteriormente seria exclusivamente vinculada à educação, possa agora ser direcionada também para a saúde. A PEC, que ainda precisa passar por uma segunda votação, foi apoiada por deputados da região do Vale do Paraíba, como Edmir Chedid, Letícia Aguiar e Dr. Elton, que argumentaram sobre a necessidade de maior aporte financeiro para a saúde, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19.
A medida tem gerado controvérsias, com críticas de parlamentares da oposição e de grupos da sociedade civil. O deputado Carlos Gianazzi (PSOL) se opôs ao projeto, destacando que a alteração representaria uma violação da Constituição estadual de 1989, que garantiu a vinculação de 30% da receita para a educação. Além disso, movimentos estudantis e sindicais realizaram protestos em frente à Alesp, manifestando-se contra a proposta, que considera uma redução no financiamento da educação pública.
A justificativa apresentada pelo governo estadual para a flexibilização é a mudança no perfil demográfico e a crescente demanda por serviços de saúde, devido ao envelhecimento da população e ao aumento de doenças crônicas. O governador Tarcísio de Freitas argumentou que a flexibilização do orçamento permitiria ajustes conforme as necessidades do momento, como a alocação maior de recursos para a saúde em anos de maior demanda. A PEC ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação para entrar em vigor.
