A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aconteceria nesta quinta-feira (14) foi cancelada devido à suspensão das atividades no Senado, em razão do atentado com bombas na Praça dos Três Poderes, ocorrido na noite de quarta-feira (13). O debate discutiria os impactos da reforma tributária no setor imobiliário e de infraestrutura, que abrange áreas como energia, saneamento básico e telecomunicações. Embora não haja uma nova data confirmada, a audiência deve ser remarcada ainda para novembro, conforme informações do gabinete do relator do projeto de lei complementar (PLP) que trata da implementação dos novos tributos criados pela reforma.
A reunião cancelada seria a quarta audiência da CCJ sobre o tema nesta semana, após encontros com representantes do setor da saúde, instituições financeiras, e segmentos como turismo e hotelaria. A reforma tributária está em análise no Congresso, e o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) busca substituir tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por novos impostos, como o Imposto Seletivo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o objetivo de simplificar e unificar o sistema de tributação no Brasil.
Ainda de acordo com o plano de trabalho da CCJ, outros debates estão previstos sobre temas como a inclusão da Zona Franca de Manaus no novo sistema, o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e as regras de transição para a implementação dos novos tributos. Além disso, questões relacionadas à fiscalização e avaliação quinquenal do custo-benefício da reforma também devem ser abordadas nas próximas audiências.
