Desde a implementação de uma nova norma em 26 de agosto, os estrangeiros que chegam ao Brasil em trânsito não podem mais solicitar refúgio. Segundo o Ministério da Justiça, aqueles que desembarcam no país com destino a outras nações devem seguir sua viagem ou retornar ao país de origem. A medida visa coibir fraudes em pedidos de refúgio, após a identificação de casos em que imigrantes usavam o Brasil como ponto de passagem para chegar a destinos como os Estados Unidos. Atualmente, mais de 180 estrangeiros estão retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, muitos deles em condições precárias, aguardando uma resposta sobre seus pedidos.
A situação desses imigrantes tem gerado preocupação, pois muitos estão há semanas ou até meses em áreas restritas do aeroporto, sem atendimento médico adequado e enfrentando dificuldades, como falta de abrigo e alimentação. A Defensoria Pública da União critica a nova política, argumentando que a análise dos pedidos de refúgio deve ser feita de forma individualizada, para evitar injustiças. De acordo com a Defensoria, a falta de um processo mais criterioso pode agravar o problema, incentivando a migração ilegal e expondo os imigrantes a riscos ainda maiores.
Por outro lado, o governo federal defende que a medida tem sido eficaz na redução do número de pedidos de refúgio, destacando que a área de retenção no aeroporto não foi projetada para estadias prolongadas e deve ser utilizada apenas como ponto de passagem. O Ministério da Justiça também afirma que está monitorando constantemente a situação para garantir que não haja violações de direitos humanos. Apesar disso, as críticas sobre as condições de acolhimento e a falta de uma análise mais detalhada dos casos continuam a gerar debate no país.
