O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite de quarta-feira (27) um pacote fiscal de R$ 70 bilhões com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas e cumprir uma promessa de campanha de isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Essa medida representa uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda e faz parte de um conjunto de ações que visam ao equilíbrio fiscal do país. As propostas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com destaque para o impacto fiscal da isenção, estimado em até R$ 45 bilhões, segundo economistas.
Entre as outras ações propostas estão o reajuste do abono salarial, a limitação do crescimento das emendas parlamentares e ajustes nas regras de aposentadoria para militares. Além disso, Haddad anunciou que 50% das emendas de comissões do Congresso deverão ser direcionadas obrigatoriamente para a saúde pública, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo também se comprometeu a controlar o crescimento dos gastos públicos, impedindo a criação de novos benefícios tributários em caso de déficit fiscal, como parte do compromisso com a responsabilidade fiscal.
Apesar da relevância das medidas, elas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Haddad expressou otimismo de que o pacote seja votado ainda neste ano, apesar das dificuldades do calendário legislativo. O anúncio ocorreu em um momento de grande expectativa e incerteza econômica, especialmente diante da desvalorização do real, que fechou em seu maior patamar histórico de R$ 5,91. A aprovação das medidas é vista como crucial para evitar a insustentabilidade das regras fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal do governo.
