O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo federal tome medidas imediatas para bloquear o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, em sites de apostas online. A decisão visa evitar que esses fundos sejam direcionados a atividades de jogo, que podem agravar situações de vulnerabilidade social. A ordem foi dada com base na necessidade de proteger as famílias beneficiárias desses programas contra o risco de endividamento ou exploração financeira.
Além disso, Fux determinou que o governo adote medidas para bloquear o acesso a sites de apostas voltados especificamente para crianças e adolescentes. A preocupação com o impacto do jogo online nesse público levou à criação de uma portaria do Ministério da Fazenda, que deverá ser implementada em janeiro de 2025. Essa ação tem como objetivo proteger menores de idade de práticas que possam prejudicar seu desenvolvimento financeiro e psicológico.
O STF deverá analisar a decisão de Fux em seu plenário virtual na próxima quinta-feira (14), quando será debatida a legalidade e a abrangência das medidas determinadas pelo ministro. A expectativa é que a corte ofereça uma definição sobre os limites da ação governamental e sua eficácia no controle das apostas online no Brasil.
