O governo federal publicou um decreto nesta terça-feira (12) que autoriza servidores públicos federais a se ausentarem até três vezes por ano para realização de exames preventivos de câncer. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União e visa incentivar práticas de saúde preventiva entre os servidores.
De acordo com o decreto, essas ausências, desde que devidamente comprovadas, não exigem compensação de jornada. A medida é aplicável tanto aos servidores públicos federais quanto aos trabalhadores de empresas contratadas para prestar serviços à administração pública federal, expandindo o alcance do benefício para um maior número de profissionais. Além disso, as faltas não serão contabilizadas nos limites anuais de dispensa de compensação definidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
O decreto também prevê que a União desenvolva ações de incentivo para promover a realização desses exames preventivos. A medida reflete o compromisso do governo com a saúde preventiva dos servidores e trabalhadores contratados, reforçando a importância de exames regulares para a detecção precoce de doenças graves.
