A construção do Elevado Aldorando Dias de Sousa, em Uberlândia, está no centro de uma Ação Civil Pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A obra, que foi inaugurada em 2021, é acusada de apresentar falhas estruturais que podem ter contribuído para o aumento de acidentes no local. Entre os problemas apontados estão o desrespeito a normas técnicas de segurança e a falta de adequação no traçado, como a acentuada subida e descida do viaduto. Desde sua inauguração, o viaduto já registrou 17 acidentes, segundo dados da Polícia Militar.
A Prefeitura de Uberlândia, responsável pela obra, defende que o projeto seguiu todas as normas legais e foi acompanhado pelo Ministério Público. A administração municipal destaca que a execução foi transparente, respeitando os processos licitatórios e os recursos públicos. Além disso, a Prefeitura argumenta que a obra beneficiou diretamente mais de 15 bairros, melhorando o fluxo de trânsito entre os setores Central, Oeste e Sul da cidade. Contudo, o Ministério Público pede reparos urgentes no viaduto e uma revisão do processo de contratação, alegando irregularidades financeiras nos aditivos contratuais.
Em relação à ação judicial, a Justiça Federal decidiu transferir a competência para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), excluindo o MPF do caso. Caso o TJMG assuma o julgamento, a Prefeitura terá que responder às exigências de reparação feitas pelo MP, incluindo adequações no viaduto em até 30 dias, sob pena de multa diária. A acusação também envolve a cobrança de indenizações por danos materiais e morais, cujo valor total chega a R$ 16 milhões.
