A Justiça do Acre confirmou a condenação de Pedro Diego de Amorim, ex-procurador jurídico do município de Brasiléia, a pagar uma indenização de R$ 9 mil por danos morais à prefeita Fernanda Hassem. A decisão foi tomada após acusações feitas por Amorim, que, em 2018, ajuizou uma ação contra a prefeita e a ex-prefeita do município, alegando irregularidades no repasse das contribuições sociais ao INSS, que teria causado um prejuízo superior a R$ 5 milhões. Amorim, na época, também foi afastado de seu cargo e passou a ser investigado por insubordinação grave, sendo instaurado um processo administrativo disciplinar.
O ex-procurador concedeu uma entrevista onde fez diversas acusações contra a prefeita, sem apresentar provas consistentes, o que levou à condenação por danos à honra e à imagem da demandante. A Justiça entendeu que, ao ultrapassar os limites da liberdade de expressão, Amorim prejudicou a dignidade de Hassem, resultando na multa e na obrigação de retratação pública. Além disso, o caso gerou uma disputa jurídica que incluiu denúncias de fraude em licitação e outras irregularidades administrativas, com o Ministério Público do Acre solicitando o afastamento da prefeita e de outros gestores municipais.
O contexto do litígio envolveu também uma ação relacionada a um suposto esquema de fraude em processos licitatórios, que, segundo Amorim, teria causado um prejuízo de mais de R$ 500 mil ao município. Durante esse período, o Ministério Público também protocolou uma ação civil pedindo medidas contra diversos membros da administração municipal. O caso gerou amplo debate e repercussão local, com acusações de uso indevido de cargos públicos e de irregularidades nas práticas administrativas.
