A Justiça Federal autorizou a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) a retomar suas atividades de fiscalização na área do Sítio Serrinha, localizada no Baixo Rio Branco, no Sul de Roraima. A decisão, assinada pelo desembargador federal Newton Ramos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspende uma liminar anterior que proibia a atuação da Femarh, atendendo a um recurso do órgão que alegou ausência de comprovação de uma comunidade ribeirinha tradicional na região. A disputa envolve a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos da área.
A região do Sítio Serrinha é alvo de conflitos entre moradores ribeirinhos, que afirmam ser tradicionalmente ocupantes do território, e empresários ligados ao turismo de pesca esportiva. Segundo as denúncias, com a chegada de empreendimentos turísticos, os ribeirinhos vêm sofrendo pressões para abandonar suas atividades tradicionais, como a pesca. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação em defesa dos moradores e instaurou um inquérito civil para apurar os relatos de sanções ambientais aplicadas pela Femarh e medidas que teriam levado à remoção de equipamentos e estruturas da comunidade.
A decisão judicial recomenda ao MPF que aprofunde a investigação sobre a existência de uma comunidade ribeirinha no local antes de impor medidas restritivas definitivas. A Femarh apresentou imagens de satélite que indicariam alterações recentes no território, sem sinais de ocupação contínua, enquanto o MPF afirma que há indícios de que os conflitos envolvem articulações entre empresários e agentes de fiscalização ambiental. A nova decisão judicial retira a liminar e restabelece as competências da Femarh, preservando, ao mesmo tempo, o direito do MPF de investigar a situação dos ribeirinhos.
