O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Governador Valadares, com o objetivo de implementar medidas eficazes para o controle ético da população de cães e gatos na cidade. A iniciativa surgiu após um inquérito da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que apontou a falta de políticas públicas adequadas para lidar com o crescimento descontrolado desses animais, o que, segundo o MPMG, agrava problemas urbanos como ruídos, sujeira, riscos de zoonoses e acidentes de trânsito.
A ação judicial propõe que o município adote um programa de esterilização cirúrgica de cães e gatos, promova campanhas educativas sobre saúde e guarda responsável, além de criar um sistema de identificação eletrônica dos animais. Também é sugerido que o município se abstenha de entregar animais para pesquisa científica ou fins de entretenimento, e que sejam implementadas melhorias nas condições do canil municipal. O MPMG propôs ainda que a cidade participe do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida), iniciativa que já beneficiou outros municípios de Minas Gerais.
Em resposta, a Prefeitura de Governador Valadares informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação e que, assim que receber a notificação, tomará as medidas necessárias. A recusa anterior em aderir às propostas do MPMG, que incluíam a celebração de um termo de compromisso e a adesão ao Prodevida, foi apontada como uma das razões para a ação judicial. O caso continua a ser acompanhado pelas autoridades competentes.
