O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando uma decisão do ministro Luiz Fux que determina a adoção de medidas para proteger programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), contra o uso de recursos em apostas esportivas online. A proposta foi apoiada por outros ministros da Corte, incluindo Alexandre de Moraes, Edison Fachin e Flávio Dino, com a intenção de reduzir os danos financeiros e sociais causados pelo vício em apostas, especialmente entre os beneficiários de programas assistenciais. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e deve ser concluído até o final do dia 14 de novembro.
Além de impedir que recursos de programas como o Bolsa Família sejam utilizados nas apostas, a decisão de Fux também estabelece a aplicação antecipada de regras que, inicialmente, entrariam em vigor apenas em 2025. Essas normas visam impedir que sites de apostas se direcionem ao público infantojuvenil e abordam a manipulação de resultados em apostas esportivas. Durante o processo, os ministros destacaram a preocupação com os impactos psicológicos e econômicos do jogo, principalmente sobre famílias de baixa renda, que podem ser mais vulneráveis a comportamentos de alto risco associados ao vício em apostas.
O STF conduziu audiências públicas para discutir os impactos das apostas online, incluindo questões relacionadas ao endividamento, ludopatia e até lavagem de dinheiro. Representantes do governo e da sociedade civil destacaram os riscos de que as apostas online agravem a situação financeira das famílias brasileiras, com ênfase nas dificuldades enfrentadas pelos mais pobres. O debate também envolveu a regulamentação do setor, com ênfase na necessidade de proteção contra práticas abusivas e no fortalecimento de alertas sobre os riscos das apostas, alinhando-se a práticas internacionais para uma regulação mais eficaz.
