A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em primeira votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a flexibilização do uso dos recursos destinados à Educação no estado, permitindo que parte do orçamento seja redirecionada para a Saúde. A PEC, apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas, altera o artigo 255 da Constituição Paulista, que atualmente exige que pelo menos 30% da receita estadual seja investida em educação. A proposta foi aprovada por 60 votos favoráveis e 24 contrários, mas ainda precisa passar por uma segunda votação.
A principal alteração proposta pela PEC é permitir que o adicional de 5% da receita, atualmente vinculado exclusivamente à Educação, seja utilizado tanto para financiar a Educação quanto a Saúde. O governo argumenta que, diante do envelhecimento da população e do aumento das demandas na área da Saúde, a flexibilização desse recurso é necessária para garantir a adequação do orçamento às novas realidades, como o aumento das doenças crônicas e os desafios pós-pandemia. No entanto, a medida gerou protestos de estudantes, sindicatos e outros grupos contrários, que questionam os impactos dessa mudança para a qualidade do ensino no estado.
Críticos da proposta, como o deputado Carlos Gianazzi, afirmam que a medida representa um retrocesso para a educação, com a retirada de mais de R$ 11 bilhões do orçamento destinado ao setor. Eles destacam que a Constituição Estadual de 1989 foi construída com o objetivo de garantir um mínimo de 30% de recursos para a Educação, e veem na PEC uma tentativa de desrespeitar esse princípio. O governo, por sua vez, defende que a medida é uma adaptação às novas necessidades sociais, mas a questão segue gerando debate intenso sobre os impactos nas duas áreas essenciais.
