Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representantes de diferentes setores, como imobiliário, turismo, lazer, futebol e cooperativas, se reuniram para discutir os impactos da reforma tributária proposta pelo PLP 68/2024. Eles expressaram preocupações sobre a possível elevação da carga tributária e pediram ajustes nas alíquotas que afetariam diretamente suas atividades, como no caso do mercado imobiliário e das sociedades anônimas de futebol. O setor imobiliário, em particular, solicitou a redução da carga tributária sobre aluguéis e uma ampliação no fator redutor da alíquota, argumentando que um aumento de impostos impactaria os consumidores e causaria inadimplência.
Além disso, os representantes do setor de futebol criticaram a sobrecarga tributária sobre as sociedades anônimas de futebol, que, segundo eles, poderia desestimular a transformação dos clubes em empresas e comprometer a arrecadação do setor. Já os empresários do setor de turismo e lazer alertaram para os riscos de um aumento nos custos de serviços turísticos, que poderiam reduzir a demanda e afetar o emprego no setor. Eles pediram uma abordagem mais equilibrada, citando exemplos de países com alíquotas reduzidas para a hotelaria, que favorecem a competitividade no mercado global.
As cooperativas também pediram a preservação de regimes tributários diferenciados para garantir a viabilidade do cooperativismo no Brasil. Por fim, o subsecretário da Receita Federal defendeu a neutralidade tributária, destacando que o aumento de regimes especiais elevou a alíquota geral, o que, segundo ele, poderia comprometer o equilíbrio fiscal. A reforma propõe substituir tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o objetivo de simplificar o sistema tributário do país.
