O Senado Federal aprovou o texto base do projeto de regulamentação das emendas parlamentares, com 46 votos a favor e 18 contra, superando a exigência mínima de 41 votos para a aprovação. No entanto, o processo ainda não está concluído, pois há quatro destaques a serem analisados em votação marcada para segunda-feira (18). Esses destaques representam sugestões de modificações no projeto, que retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação após a aprovação final no Senado.
Uma das principais mudanças no texto aprovado foi a introdução da possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares, caso o governo precise cortar gastos em resposta ao aumento das despesas. Embora o projeto original já contemplasse essa possibilidade, o relator no Senado, Angelo Coronel, reforçou o tema, após uma retirada da proposta pelo relator da Câmara, Elmar Nascimento, que havia estabelecido que as emendas bloqueadas deveriam ser claramente definidas. A questão permanece em aberto, sem uma definição final nos dois textos.
Além disso, o projeto estabelece novas regras para o uso das emendas. O Executivo será obrigado a publicar até 30 de setembro de cada ano as políticas públicas que serão financiadas pelas emendas no ano seguinte. As emendas parlamentares também estarão sob fiscalização do Tribunal de Contas da União, e as emendas de bancada terão foco específico, sendo destinadas a investimentos estruturantes, com cada estado tendo direito a oito emendas. As emendas de comissão, por sua vez, não terão valor fixo, mas serão direcionadas para temas específicos indicados pelas comissões.
