A Comissão de Direito Digital do Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que busca aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Com 9 votos a favor, a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para revisão no plenário do Senado. O projeto exige que as plataformas digitais implementem medidas para garantir a segurança dos menores de idade, com punições severas para as empresas que não cumprirem as exigências.
Entre as principais diretrizes do projeto, está a proibição do uso de dados de crianças e adolescentes para publicidade direcionada e a obrigatoriedade de mecanismos de verificação de idade nas redes sociais. Além disso, as plataformas deverão adotar ações para impedir o compartilhamento de conteúdos inadequados, como pornografia, e removê-los sem a necessidade de ordem judicial. A proposta também prevê a vinculação de contas de menores de idade aos cadastros de seus responsáveis, promovendo maior supervisão parental.
O projeto estabelece penalidades rigorosas para as empresas que não atenderem às novas normas, com multas que podem chegar a até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração. Em caso de descumprimento contínuo, as plataformas podem ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente. A proposta busca proteger o público jovem contra riscos associados ao uso da internet, como a exploração de dados e a exposição a conteúdos prejudiciais.
