Um novo decreto do governo federal permite que servidores públicos federais se ausentem do trabalho até três vezes ao ano para realizar exames preventivos de câncer, sem a necessidade de compensação de jornada. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e entrou em vigor imediatamente.
Segundo o decreto, as ausências não serão contabilizadas nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). A medida também se aplica a trabalhadores de empresas contratadas para prestação de serviços de mão de obra no âmbito da administração pública federal, proporcionando a esses profissionais a mesma facilidade no cuidado preventivo à saúde.
Além disso, o decreto prevê que a União desenvolva ações de incentivo para a realização de exames preventivos de câncer, promovendo uma maior conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença. Essa iniciativa busca fortalecer as políticas de saúde pública e apoiar a prevenção de doenças graves entre os profissionais do setor público.
