O julgamento sobre a liberdade de um ex-atleta condenado por crime no exterior está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-jogador, que cumpre pena no Brasil por um crime cometido em 2013, foi condenado a nove anos de prisão na Itália. A Corte avalia a validade da execução da pena brasileira, considerando a aplicação de uma lei de 2017 que permite a transferência de sentenças estrangeiras para o Brasil. No entanto, um dos ministros do STF, Gilmar Mendes, argumentou que a legislação de 2017 não deveria ser retroativa, já que o crime ocorreu antes da vigência da nova norma.
Enquanto a maioria dos ministros, incluindo Luiz Fux e Edson Fachin, votou para manter a prisão, Mendes defendeu a soltura do ex-atleta, alegando que o processo de homologação da sentença estrangeira ainda estava em andamento e que, portanto, a prisão imediata não deveria ocorrer. A defesa do ex-jogador também questionou a legalidade da prisão, argumentando que a decisão que determinou o cumprimento da pena deveria ter sido revista, visto que ainda havia espaço para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão no STF segue até o dia 26 de novembro, quando os ministros poderão concluir seus votos.
Na prisão, o ex-atleta cumpre pena em um estabelecimento de segurança máxima, onde participa de atividades como leitura e futebol, dentro das normas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Apesar da alta visibilidade do caso, a rotina do detento segue os direitos estabelecidos para a população carcerária, como visitas e direito a redução da pena por trabalho ou estudo. A decisão final sobre a liberdade do ex-jogador será tomada pelos ministros do STF, que devem analisar as implicações legais e constitucionais do caso.
