O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de dois pedidos de liberdade de um ex-jogador de futebol, que questiona a execução de sua pena no Brasil, relacionada a uma condenação por crime na Itália. O ex-jogador, preso desde março, cumpre pena de nove anos de prisão por um crime cometido em 2013, após a Justiça italiana proferir uma sentença definitiva. O julgamento, que começou em setembro, envolve a análise de ações impetradas pela defesa, que contesta a legalidade da prisão e a aplicação de uma sentença estrangeira sem nova revisão judicial no Brasil.
A defesa argumenta que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento da pena no Brasil, violaria direitos constitucionais e normas internacionais, destacando que o crime ocorreu antes da vigência de uma lei que regula a execução de penas de sentenças estrangeiras. Além disso, os advogados questionam a competência do STJ para impor a prisão imediata sem a devida análise de recursos. O STF será responsável por decidir se a prisão será mantida ou se o ex-jogador poderá aguardar em liberdade até que todos os recursos legais sejam julgados.
O caso chegou ao STF devido à necessidade de interpretação constitucional sobre a validade de uma decisão estrangeira no Brasil, um tema que cabe exclusivamente à Corte Suprema. A decisão do STJ, que homologou a sentença italiana, não reavaliou as provas do caso, apenas validou a execução da pena no país. O STF decidirá, até o dia 26 de novembro, se mantém a prisão ou se aceita os argumentos da defesa, podendo também optar por mais tempo de análise ou uma nova avaliação presencial.
