O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento da ação ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial nas operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. O processo, que busca reduzir a violência nas comunidades, já resultou em algumas medidas importantes, como a exigência de câmeras corporais nos policiais e nas viaturas, além de antecipação de informações sobre operações para autoridades locais de saúde e educação. A Corte, que determinou essas ações em 2020, pretende agora discutir os resultados e possíveis novas diretrizes.
Desde a adoção dessas medidas, a letalidade policial tem mostrado uma diminuição, conforme dados do Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2020, 1.200 mortes foram registradas durante operações, número que caiu para 871 no ano seguinte, com 205 mortes nos primeiros meses de 2024. A utilização de câmeras também avançou, com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) adotando 100% do equipamento, e outras 13 mil câmeras já disponibilizadas à PM do estado.
A audiência no STF incluirá sustentações orais de diversas partes envolvidas, como a Defensoria Pública, organizações de direitos humanos e representantes do governo estadual. Além de avaliar os impactos da ADPF, a Corte pode discutir medidas adicionais, como a implementação de metas anuais para redução da letalidade policial e a criação de protocolos específicos para operações próximas a escolas e unidades de saúde. A decisão final sobre o caso será tomada posteriormente, após a análise das argumentações apresentadas.
