A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (19), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União. O principal objetivo da proposta, parte do pacote de ajuste fiscal do governo, é gerar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030. A aprovação foi confirmada com 344 votos favoráveis e 154 contrários, superando o quórum mínimo necessário de 308 votos. As novas regras incluem a restrição gradual ao abono salarial e a criação de um novo repasse para o Fundeb, voltado ao financiamento da educação em tempo integral.
A PEC também traz medidas para conter os supersalários no funcionalismo público, embora um detalhe da proposta permita que auxílios e benefícios extras, como diárias, não sejam incluídos no teto salarial, o que pode enfraquecer o controle dos gastos públicos com altos salários. Além disso, a desvinculação de receitas, uma das medidas mais significativas, será estendida até 2032, oferecendo maior flexibilidade para o governo federal alocar recursos, antes vinculados a áreas como saúde e educação, em diferentes setores. O objetivo é aumentar a eficiência na gestão fiscal e permitir maior liberdade orçamentária.
O projeto ainda será analisado em segundo turno pela Câmara, após o que seguirá para o Senado. Apesar da aprovação expressiva, o mercado financeiro mantém uma postura cautelosa, com dúvidas sobre a eficácia das medidas para controlar os gastos públicos. A votação contou com o uso de votação remota para garantir o quórum necessário, em meio a negociações intensas no Congresso. A proposta visa um ajuste fiscal robusto, mas o impacto real das mudanças só será conhecido após a aprovação final e implementação das medidas.
