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Câmara aprova regras para novo imposto sobre consumo com exceções

Patricia Nascimento
Última atualização: 17 de dezembro de 2024 18:49
Patricia Nascimento
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Tempo: 1 min.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o texto-base de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. A proposta foi aprovada com 324 votos favoráveis e 123 contrários. A principal mudança proposta é a criação de novas regras para a cobrança de impostos sobre consumo, com algumas exceções importantes, como a isenção de tributos sobre a cesta básica nacional.

Além disso, o projeto inclui a criação de um sistema de cashback destinado a consumidores de baixa renda, uma medida que visa aliviar o impacto do novo modelo tributário sobre as classes mais vulneráveis. Também foi aprovada a redução de impostos sobre imóveis, o que pode beneficiar uma parcela significativa da população, especialmente no setor imobiliário.

No entanto, os deputados ainda precisam avaliar as alterações feitas pelo Senado no texto original. O debate continua sobre as modificações que podem ser mantidas ou rejeitadas, o que pode impactar a versão final do projeto. Este primeiro avanço no processo legislativo representa um passo significativo para a implementação da Reforma Tributária, mas o cenário ainda está sujeito a novas discussões e ajustes.

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