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Câmara de São Paulo aprova mudanças na Lei de Zoneamento com emendas polêmicas

Amanda Rocha
Última atualização: 20 de dezembro de 2024 17:00
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que altera 34 pontos da Lei de Zoneamento da capital, após um amplo debate ao longo deste ano. O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Goulart, visa modificar a legislação urbanística, que já havia sido revisada em julho, mas foi resgatado após seis anos parado. Entre as alterações propostas, destaca-se a criação de novas zonas comerciais e a modificação de áreas residenciais, com destaque para a Avenida Pacaembu, que passaria a ser uma zona de comércio de baixo impacto, e para a possibilidade de transformação de endereços específicos em Zonas de Estruturação Urbana, que possibilitam a construção de grandes empreendimentos.

O projeto gerou controvérsias devido ao grande número de emendas apresentadas pelos vereadores, que alteraram diferentes áreas da cidade, com propostas de modificações pontuais. Alguns parlamentares sugeriram mudanças significativas, como a transformação de regiões de alto valor imobiliário, como a Vila Nova Conceição, em zonas de alto potencial construtivo, enquanto outras emendas visam o incentivo à construção de habitações de interesse social em bairros periféricos. Embora muitas das emendas tenham sido rejeitadas ou modificadas, algumas permanecem em vigor, como a liberação para comércios de baixo impacto em áreas residenciais e a criação de zonas para habitação social.

O prefeito Ricardo Nunes se posicionou de maneira cautelosa em relação às emendas, afirmando que ainda não há um compromisso com as mudanças e que a probabilidade de veto é alta. Segundo Nunes, as emendas não foram analisadas de forma completa e sua decisão dependerá de uma avaliação técnica das propostas quando chegarem ao seu gabinete. O projeto, que afeta diretamente a organização urbana de São Paulo, ainda está sujeito a novos ajustes e revisões antes de sua possível sanção.

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