O Plenário da Câmara dos Deputados está analisando a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/24), que prevê a restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. A proposta, enviada pelo Executivo, faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. O objetivo é estabelecer um critério mais restritivo para a concessão do benefício, afetando principalmente aqueles com menores rendimentos.
A PEC 45/24 está sendo analisada juntamente com a PEC 31/07, que trata da reforma tributária e já avançou em sua tramitação. Ambas as propostas estão agora aptas para votação no Plenário, uma decisão defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. No entanto, a junção das duas propostas gerou críticas por parte de parlamentares da oposição, que alegam que a manobra visa acelerar o processo legislativo, sem o devido debate.
O debate sobre a PEC 45/24 revelou divergências entre os deputados, com alguns questionando a rapidez com que o texto está sendo discutido. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a forma como a proposta está sendo tramitada, alegando que isso prejudica o rito legislativo. Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) destacou que o processo está sendo acelerado de maneira antidemocrática, tentando garantir uma votação apressada.
