A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que amplia a possibilidade de infiltração de policiais em ambientes virtuais para investigar crimes contra crianças e adolescentes. O projeto, que foi apresentado originalmente pelo senador Marcos do Val, agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um requerimento para análise no Plenário do Senado. A proposta foi aprovada após ser modificada por um substitutivo do senador Jorge Seif, que visa tornar mais abrangente a legislação que permite essas investigações.
Atualmente, a infiltração de policiais na internet está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas é restrita aos crimes sexuais. O novo texto aprovado expande essa permissão, permitindo que a infiltração policial também ocorra em investigações de outros tipos de crimes contra menores, além dos sexuais. A medida foi justificada pelo relator do projeto, que argumentou que a ampliação da legislação é necessária para evitar que a lei fique desatualizada à medida que novos crimes sejam tipificados no Código Penal.
A proposta, que foi votada em turno suplementar, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Caso não haja um requerimento para revisão pelo Senado, o texto poderá seguir diretamente para aprovação final. Além disso, o projeto permite que agentes de segurança atuem de forma anônima em plataformas digitais, ampliando as possibilidades de ação da polícia no combate aos crimes que envolvem menores de idade.
