A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares seja limitado a operações de maior complexidade. O pedido ocorre após o ministro Luís Roberto Barroso determinar o uso dos equipamentos em todas as ações policiais, com o objetivo de combater abusos e garantir a fiscalização de protocolos. O governo estadual argumenta que há uma limitação material e operacional, visto que o número de câmeras disponíveis não é suficiente para cobrir todas as operações realizadas no estado, que somaram mais de 484 mil em 2024.
O estado de São Paulo enfrenta desafios na implementação do sistema de câmeras corporais, compromisso assumido junto ao STF em abril deste ano. Apesar da aquisição de novos equipamentos, a compra e os critérios para seu uso têm sido alvo de críticas, especialmente de entidades de direitos humanos. A polêmica está na possibilidade de interrupção manual das gravações e na ausência de gravação ininterrupta, o que levanta preocupações sobre a transparência e efetividade do monitoramento policial.
A decisão do STF de obrigar o uso das câmeras reflete a necessidade de maior controle em operações policiais, mas também expõe os desafios logísticos e financeiros enfrentados pelo estado. O governo argumenta que a ampliação do uso para todas as operações é inviável, mas promete seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública para futuras aquisições e aprimorar a utilização dos dispositivos. A questão segue em análise pela Corte, que busca equilibrar a segurança pública com o respeito aos direitos fundamentais.
