O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da distribuição de emendas parlamentares de comissão, bloqueando o repasse de R$ 4,2 bilhões previstos para o final deste ano. A decisão foi tomada com base na alegação de que houve um processo de apadrinhamento das emendas, dificultando a rastreabilidade e a identificação dos parlamentares responsáveis pelos pedidos. Dino ressaltou que esse sistema contraria as orientações anteriores do STF, que exigem transparência e clareza na distribuição desses recursos.
O STF já havia decidido anteriormente que as emendas de comissão deveriam atender aos critérios de rastreabilidade, buscando evitar práticas que possam obscurecer o processo de destinação dos recursos públicos. Segundo Dino, o quadro atual não está em conformidade com as decisões do plenário do STF desde 2022, o que motivou sua ação de suspender a distribuição e cobrar medidas de maior transparência.
Além da suspensão das emendas, o ministro ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na captura e distribuição dessas emendas. A Câmara dos Deputados também foi notificada e deverá apresentar, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões permanentes que aprovaram as 5.449 emendas solicitadas ao Executivo, com o objetivo de garantir maior clareza e acompanhamento do processo.
