O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para efeitos legais. A proposta segue agora para sanção presidencial. Originário na Câmara dos Deputados, o projeto visa aplicar às pessoas com diabetes tipo 1 as mesmas condições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo-lhes direitos semelhantes aos dos portadores de deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação para caracterizar a deficiência deve ser biopsicossocial e realizada por uma equipe multiprofissional. A análise deve considerar impedimentos nas funções corporais, fatores psicológicos e socioambientais, além da limitação nas atividades e da participação social. O Poder Executivo será responsável pela criação de instrumentos para implementar essa avaliação, seguindo as diretrizes já estabelecidas para outros tipos de deficiência.
O diabetes tipo 1 afeta entre 5% a 10% das pessoas com diabetes no Brasil, e é um tratamento complexo que envolve insulina, medicamentos, alimentação controlada e exercícios físicos. A medida é uma resposta a uma realidade alarmante: estudos indicam que um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por falta de diagnóstico adequado e acesso ao tratamento. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha já reconhecem essa condição como deficiência, e espera-se que o Brasil, que ocupa o 3º lugar mundial em casos de diabetes tipo 1, também passe a oferecer uma atenção mais efetiva a essa população.
