A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O inquérito foi instaurado na terça-feira (24) e ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Inteligência Policial, com sede em Brasília. A ação foi motivada por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos pagamentos dessas emendas e a abertura da investigação.
A investigação foi provocada por uma denúncia do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionou a legalidade do processo de liberação dos recursos, alegando que ele não seguiu o devido rito legislativo. O partido também contestou a suspensão das comissões permanentes da Câmara, o que impediu que as emendas fossem discutidas e aprovadas nas comissões temáticas. Além disso, um ofício assinado por 17 líderes partidários, que pedia o pagamento de mais de 5.400 emendas, foi considerado irregular, pois não foi feito pelo presidente da Câmara, a única autoridade competente para autorizar esse tipo de ação.
Com a decisão do STF, o governo só poderá executar as emendas referentes a 2025 após a adoção de medidas corretivas, incluindo a adequação do Portal da Transparência. A Câmara também foi instruída a publicar as atas das reuniões em que as emendas foram aprovadas, garantindo maior transparência e controle sobre os processos legislativos.
