A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (23), a consulta ao lote de restituição da malha fina de dezembro, beneficiando aproximadamente 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. Ao todo, R$ 448,96 milhões serão restituídos, com R$ 290,87 milhões destinados a contribuintes com prioridade. Entre os prioritários, estão aqueles que informaram a chave Pix na declaração, com destaque para 64.089 contribuintes que preencheram a declaração de forma mais simplificada. Também têm prioridade os idosos, pessoas com deficiência, docentes, e moradores de áreas afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
A consulta à restituição pode ser feita na página da Receita Federal ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. A devolução será realizada no dia 30 de dezembro, para a conta ou chave Pix informada na declaração. Caso o pagamento não seja efetivado devido a problemas com a conta bancária, como uma conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá solicitar o crédito em qualquer conta de sua titularidade, por meio do Portal BB ou da central de atendimento do banco.
Se o contribuinte não estiver no lote de restituição, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis pendências na sua declaração. Em caso de erro, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Aqueles que não resgatarem o valor da restituição dentro de um ano poderão solicitar a devolução no Portal e-CAC, utilizando a opção para solicitar a restituição não resgatada.
