O Senado aprovou um projeto de lei que destina os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A medida visa reduzir desigualdades sociais e aumentar as oportunidades de emprego para aqueles que necessitam da habilitação para trabalhar. A proposta também inclui a ampliação da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias, incluindo os que buscam a habilitação pela primeira vez.
Além disso, os senadores decidiram que os motoristas de aplicativos terão que arcar com os custos do exame toxicológico, uma vez que não são considerados empregados das plataformas digitais. O projeto também prevê a transferência de veículos por meio eletrônico e aumenta a pontuação necessária para a suspensão da CNH, de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não cometa infrações gravíssimas.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães, agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final antes de ser sancionada e entrar em vigor. A ideia central é usar a arrecadação das multas de trânsito para beneficiar a população de baixa renda, proporcionando maior acesso à habilitação e, consequentemente, melhores perspectivas de inserção no mercado de trabalho.
