O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que isentava o governo federal de adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O medicamento, um dos mais caros do mundo, tem custo aproximado de R$ 17 milhões por paciente. A revogação ocorreu após a formalização de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, que visa garantir o cumprimento das ordens judiciais que determinam a disponibilização do remédio.
A partir do acordo, o governo federal terá um prazo de 90 dias para cumprir os procedimentos administrativos necessários à distribuição do Elevidys. Além disso, a Roche se comprometeu a reduzir o preço do medicamento. A decisão de Mendes também estabelece que as autorizações judiciais para o fornecimento do remédio devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com restrições específicas quanto à faixa etária e condições clínicas dos pacientes.
O objetivo da medida foi evitar a concessão de decisões judiciais desordenadas que possam gerar impactos financeiros consideráveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que, até o momento, as ordens judiciais sobre o fornecimento do Elevidys tenham gerado custos superiores a R$ 1 bilhão. A conciliação foi convocada pelo STF para estabelecer um processo mais estruturado e evitar uma judicialização excessiva do tema.
