O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi tomada após um pedido do PSOL, que alegou irregularidades no processo de liberação desses recursos. Dino também solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar possíveis manipulações no orçamento, que estavam relacionadas à liberação das emendas. A decisão aconteceu no primeiro dia do recesso parlamentar, logo após votações importantes no Congresso, gerando apreensão no governo, que temia impactos negativos no andamento do orçamento de 2025.
A suspensão das emendas está ligada à falta de transparência no processo de liberação dos recursos, especialmente em relação à indicação de emendas de comissão. O PSOL questionou a forma como essas emendas foram apresentadas sem a devida formalização e aprovação prévia. O ministro Flávio Dino condicionou a liberação de verbas em 2025 ao cumprimento de medidas de transparência estabelecidas pelo STF, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis por cada emenda e a divulgação dessas informações em um portal oficial do governo.
A decisão intensificou a tensão entre o STF e o Congresso, com parlamentares já se articulando para recorrer da medida. A preocupação é que o bloqueio afete diretamente as negociações em torno do orçamento de 2025 e as eleições para as presidências das Casas Legislativas, previstas para fevereiro. A Advocacia-Geral da União se comprometeu a fornecer as informações solicitadas pelo Supremo, o que inclui detalhes sobre os pagamentos feitos entre agosto e dezembro de 2024.
