A 99 iniciou a oferta do serviço de mototáxi em São Paulo no dia 14 de janeiro de 2025, contrariando um decreto municipal de 2023 que suspende a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros via aplicativos na capital. A medida, que a empresa argumenta ser respaldada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, visa oferecer um transporte mais barato e gerar oportunidades de emprego, mas encontra resistência da Prefeitura, que a considera ilegal devido a questões de segurança no trânsito. O prefeito Ricardo Nunes expressou preocupação com o impacto dessa modalidade no aumento de acidentes de trânsito, que já apresentou crescimento em mortes de motociclistas.
Apesar do decreto de 2023, que suspende o serviço temporariamente sem especificar punições, a 99 recorreu judicialmente, alegando que a medida municipal contradiz decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e infringe a legislação federal que permite o transporte privado de passageiros por motocicletas. A empresa destacou que adota tecnologias de segurança como monitoramento em tempo real, alertas de velocidade e treinamento para os motoristas, além de afirmar que a entrada do serviço geraria benefícios econômicos significativos para a cidade, como redução de custos para os passageiros e aumento na arrecadação de impostos.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, manteve sua posição contrária, alegando que o serviço representa um risco à segurança pública, especialmente devido ao aumento de acidentes envolvendo motocicletas na cidade. O Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) notificou a 99 sobre a ilegalidade da operação, reforçando que o transporte por mototáxi ainda não possui regulamentação específica no município. A disputa judicial segue sem resolução, com a Justiça ainda sem se manifestar sobre o caso.
