A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que visa assegurar apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias. O Sistema Único de Saúde (SUS) deverá oferecer acompanhamento psicológico contínuo e gratuito, com a possibilidade de parcerias com entidades sem fins lucrativos e profissionais autônomos. Além disso, o Ministério da Saúde será responsável por programas específicos, incluindo acompanhamento médico especializado, cirurgias plásticas reparadoras, fisioterapia e terapia ocupacional.
A proposta, que é resultado do Projeto de Lei 2227/24, também estabelece a continuidade dos estudos para vítimas de queimaduras. De acordo com a emenda do relator, o ensino será garantido para os estudantes que precisarem de tratamento hospitalar ou domiciliar, com a possibilidade de educação a distância. Contudo, a emenda exclui a previsão de bolsas de estudo para essas vítimas, sendo a continuidade educacional assegurada sem o envolvimento de instituições de ensino para concessão de bolsas, como foi sugerido anteriormente.
O projeto ainda precisa passar por análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Caso aprovado, o projeto poderá garantir benefícios importantes para a saúde e a educação de vítimas de queimaduras no Brasil.
