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Leitura: Conselho de ministros da Espanha aprova extradição de jornalista brasileiro
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Conselho de ministros da Espanha aprova extradição de jornalista brasileiro

Amanda Rocha
Última atualização: 9 de janeiro de 2025 10:10
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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O governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição de um jornalista brasileiro, que se encontra no país, em conformidade com o Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, assinado em 1988. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros, ocorrida em 20 de dezembro de 2024. O pedido de extradição foi feito pelas autoridades brasileiras, com a solicitação sendo encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores da Espanha e à União Europeia, além da polícia espanhola. A extradição busca dar continuidade ao processo judicial iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.

O jornalista, que é investigado por envolvimento em atos ilegais no Brasil, foi alvo de mandados de prisão, mas se encontra fora do país desde 2022. Ele está atualmente na Espanha e, embora tenha solicitado asilo, o processo de extradição avançou após o STF ter atendido ao pedido da Polícia Federal. Além de ser investigado por ameaças, o jornalista também enfrenta acusações relacionadas a outros crimes, como a corrupção de menores, o que contribuiu para o pedido de sua prisão internacional.

Por outro lado, a defesa do jornalista alega que ele está sob proteção internacional da Espanha desde 2023, e destaca que a Constituição espanhola impede a extradição por motivos políticos. Além disso, um decreto real de 2009 estabelece que a solicitação de asilo político suspende o processo de extradição em qualquer fase. A defesa acredita que o poder judiciário espanhol e a polícia nacional atuarão de acordo com a legislação local, o que pode resultar na suspensão da extradição.

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