O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 23.168/2024, oferecendo um benefício fiscal estratégico para empresas que produzem biogás e biometano. As empresas poderão receber créditos de ICMS de até 85% em operações internas e 90% em interestaduais, com a condição de realizarem investimentos mínimos em infraestrutura e inovação. Esse incentivo visa impulsionar a competitividade e atrair novos empreendimentos para o estado, alinhando-se a políticas de sustentabilidade e economia limpa. O decreto regulamentador, que detalhará as regras do programa, está previsto para ser publicado em fevereiro de 2025.
Além do apoio ao biogás e biometano, Goiás tem adotado uma série de medidas para incentivar a transição energética sustentável, como a isenção de ICMS em produtos destinados à montagem de sistemas de energia solar e o diferimento do ICMS na importação de equipamentos para geração de energia renovável, incluindo biogás e energia eólica. Essas iniciativas são parte de um conjunto de ações mais amplas voltadas para a descarbonização da matriz energética do estado e para o fortalecimento da economia local com base em tecnologias limpas.
Em outro movimento voltado para a sustentabilidade, Goiás implementou o Decreto nº 10.538/2024, que isenta ICMS sobre operações com cimento asfáltico de petróleo que contenham borracha reciclada de pneus usados. A medida, que entrou em vigor em agosto de 2024, visa o reaproveitamento de resíduos e a promoção da economia circular, além de reduzir impactos ambientais e melhorar a durabilidade das vias públicas. Essas ações, alinhadas com as melhores práticas de sustentabilidade, consolidam Goiás como um polo de inovação e preservação ambiental.
