O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, informou que o envio do projeto de lei sobre o Imposto Seletivo, que estabelecerá as alíquotas para diferentes itens, deve ocorrer nos próximos meses, mas ainda não há um prazo definido para isso. O governo será responsável por determinar as alíquotas específicas por meio do projeto de lei, com as propostas sendo discutidas no âmbito do Congresso.
Em relação à alíquota padrão da reforma tributária, Appy afirmou que ela deve ficar em torno de 28%, uma vez que as mudanças que poderiam aumentar esse valor foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados. Além disso, o secretário comentou sobre a criação do Comitê Gestor, que deve ser instalado dentro de quatro meses, dependendo da eleição dos representantes dos municípios para integrar o órgão. Este comitê será importante para a operacionalização das novas regras tributárias.
Por fim, Appy abordou a decisão de não vetar a inclusão de um dispositivo sobre a Refinaria da Amazônia, que gerou controvérsia no Congresso. O secretário explicou que a decisão foi técnica e visou evitar a ampliação do benefício relacionado ao tema, o que poderia ter gerado mais entraves para o projeto. Ele destacou a importância do trabalho conjunto entre governo, Congresso e sociedade na aprovação da reforma tributária, classificando o momento como um marco histórico.
