A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3292/23, que visa combater o racismo científico por meio de campanhas públicas, ações educativas e a divulgação de memórias de violações de direitos. O projeto define o racismo científico como a prática de discriminação pseudocientífica, que sustenta que as diferenças raciais são biologicamente determinadas, o que leva a conclusões sobre características físicas e psicológicas de indivíduos, classificando-os como superiores ou inferiores. A proposta também cria o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana, celebrado em 26 de novembro, com o intuito de promover a pesquisa e a conscientização sobre os impactos desse tipo de racismo.
Além disso, o projeto busca estimular a produção de conhecimento científico antirracista e garantir maior representatividade de pessoas negras nas áreas acadêmicas e científicas. Jacinta Maria de Santana, uma mulher negra que teve seu corpo utilizado para estudos científicos de forma desrespeitosa após sua morte, foi escolhida como símbolo dessa luta. O objetivo da criação do dia é destacar a importância de desconstruir as teorias racistas que ainda persistem em diversos campos do saber.
A autora do projeto, deputada Talíria Petrone, destaca que o racismo científico tem sido um dos principais alicerces para a propagação de discursos eugenistas, que defendem a exclusão de indivíduos considerados “indesejáveis” para melhorar geneticamente a sociedade. A ideologia associada ao racismo científico remonta às teorias de Charles Darwin, que estabeleciam a existência de raças “inferiores”. Essas ideias foram posteriormente utilizadas para justificar comparações desumanizantes entre pessoas negras e animais, como os macacos.
