O governo brasileiro anunciou uma medida para ampliar o prazo de pagamento do empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do INSS, passando de sete para até oito anos. A mudança, que será publicada no dia 6 de fevereiro, visa permitir que os beneficiários tenham mais tempo para quitar suas dívidas. A decisão inclui também aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
A medida reflete uma tentativa do governo de aliviar a pressão financeira sobre os aposentados, já que cerca de 90% dos segurados que contratam o crédito consignado não conseguem arcar com as parcelas e acabam tomando novos empréstimos. Com o aumento no prazo, espera-se que as parcelas fiquem mais acessíveis, ajudando a reduzir o endividamento. O valor máximo que pode ser comprometido do benefício para o empréstimo continua o mesmo: 45%, sendo distribuído entre empréstimos pessoais, cartão de crédito consignado e cartão de benefício.
Além disso, a taxa de juros máxima para esse tipo de crédito foi ajustada, passando de 1,66% para 1,8% ao mês, o que equivale a uma taxa anual de 23,8%. A medida também visa mitigar o impacto do elevado número de aposentados e pensionistas endividados, que, segundo dados do Ministério da Previdência, somam 14 milhões de segurados com empréstimos consignados. O governo espera que, com as novas condições, esse cenário de inadimplência seja revertido.
