O governo decidiu manter as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos, com um superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, 0,50% em 2027, 1,00% em 2028 e 1,25% em 2029. Essas projeções estão previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado pelos Ministérios do Planejamento e Fazenda. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, havia definido metas ambiciosas, mas sofreu ajustes no ano passado, mantendo agora a expectativa de um resultado primário neutro (0% do PIB) em 2025 e superávits a partir de 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Para 2026, o PLDO prevê um superávit de R$ 38,2 bilhões (0,28% do PIB) nas contas consolidadas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. No entanto, considerando apenas o governo central, há uma projeção de déficit de R$ 16,9 bilhões (0,12% do PIB). Os anos seguintes devem registrar superávits crescentes: R$ 73,4 bilhões em 2027, R$ 157,3 bilhões em 2028 e R$ 210,7 bilhões em 2029, equivalentes a 0,50%, 1,00% e 1,50% do PIB, respectivamente.
O documento também detalha as receitas e despesas primárias, com estimativas de R$ 3,197 trilhões em receitas e R$ 2,594 trilhões em despesas para 2026. As despesas discricionárias do Executivo devem cair significativamente nos próximos anos, passando de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. Além disso, os gastos com benefícios previdenciários e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem aumentar progressivamente, refletindo pressões sociais e demográficas.
