O Ministério de Minas e Energia (MME) prepara uma reestruturação do setor elétrico que permitirá a todos os consumidores escolherem seus fornecedores de energia. A proposta, que deve ser enviada à Casa Civil, prevê a abertura do mercado em duas etapas: primeiro para indústrias e comércios a partir de março de 2027, seguido por consumidores residenciais e rurais a partir de março de 2028. A medida marca uma expansão significativa do mercado livre, que atualmente só é acessível a grandes consumidores.
Atualmente, o mercado livre de energia no Brasil existe desde 1996, mas as regras restritivas limitavam a participação a consumidores de alto padrão. Em 2022, o governo permitiu a migração de consumidores em alta tensão, ampliando o acesso para pequenas empresas e indústrias. No entanto, consumidores de baixa tensão, como residências e propriedades rurais, ainda não podem participar do sistema.
A proposta do MME retoma uma discussão iniciada em 2022, quando o governo abriu uma consulta pública para estender o mercado livre a todos os consumidores até 2028. Embora o texto não tenha sido publicado na época, a nova iniciativa busca consolidar essa abertura, prometendo maior liberdade de escolha e potencial impacto nas tarifas de energia. Enquanto isso, os consumidores enfrentam a perspectiva de aumento na conta de luz a partir de maio.
