A Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser sancionada sem vetos na última sexta-feira (11). A legislação permite que o governo brasileiro adote medidas comerciais contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e visa proteger a competitividade internacional do país, autorizando contramedidas em caso de práticas que afetem negativamente a economia brasileira.
A nova lei é uma resposta ao recente aumento de tarifas impostas por outros países, como os Estados Unidos, que elevou para 10% as taxas sobre produtos brasileiros, com exceção do aço e do alumínio, sobretaxados em 25%. Essas medidas impactaram diretamente empresas nacionais, já que o Brasil é um dos principais exportadores desses metais. Durante a Cúpula da Celac, o presidente criticou a adoção de tarifas comerciais e afirmou que buscará negociações, inclusive por meio da OMC, antes de tomar ações retaliatórias.
A legislação estabelece critérios para respostas a práticas unilaterais, incluindo restrições às importações de bens e serviços, e prevê etapas de diálogo antes de qualquer decisão. O Conselho Estratégico da Camex, ligado ao Executivo, será responsável por implementar as contramedidas, garantindo que o país possa defender seus interesses comerciais de forma proporcional e estratégica.
