O Ministério da Justiça e Segurança Pública propôs um projeto de lei para aumentar as penas contra furtos e receptação de celulares, visando dificultar a atuação de quadrilhas especializadas nesses crimes. A iniciativa surge diante do diagnóstico de que os aparelhos roubados são usados não apenas para revenda, mas também para fraudes digitais, como golpes via Pix e estelionatos. O texto prevê qualificar o furto quando cometido em benefício de terceiros, elevando a pena para até 8 anos, e aumentar em 50% a punição para receptação de celulares, podendo chegar a 12 anos de prisão.
Além da mudança legal, o governo planeja reforçar o uso de tecnologia, como o programa Celular Seguro, que notificará novos usuários de aparelhos roubados via SMS ou WhatsApp, orientando a devolução às autoridades. A medida é inspirada em experiências estaduais, como a do Piauí, onde mais de mil celulares foram recuperados no primeiro trimestre de 2024. O objetivo é desestimular o comércio ilegal e facilitar a rastreabilidade dos dispositivos.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que quase 1 milhão de roubos e furtos de celulares foram registrados em 2023, com incidência maior em cidades como São Paulo, Teresina e Manaus. Especialistas apontam que a dinâmica criminosa evoluiu pós-pandemia, com gangues explorando dados pessoais para crimes digitais. O tema ganhou destaque em discursos oficiais, reforçando a necessidade de integrar políticas públicas para conter a escalada desse tipo de delito.
