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Presidente é cobrado sobre promessa de regulamentação da polícia ferroviária federal

Rafael Barbosa
Última atualização: 15 de abril de 2025 22:04
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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Durante evento em Paracambi (RJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interpelado por um homem na plateia sobre uma promessa não cumprida feita em 2009: a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal. O interlocutor, identificado como representante de aprovados para a força, relembrou que a medida, prevista na Constituição de 1988, nunca saiu do papel. Lula reconheceu a importância do tema e afirmou que revisaria o caso, destacando que seu governo busca corrigir “irresponsabilidades administrativas” de gestões anteriores.

A criação da polícia especializada foi incluída na Lei da Copa (2011), que permitiu a integração de profissionais de segurança ferroviária sem concurso público, medida posteriormente questionada no STF. Em 2012, uma portaria do Ministério da Justiça formalizou a lista de servidores elegíveis, incluindo o nome do homem que cobrou o presidente. Atualmente, uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski prevê a unificação da Polícia Rodoviária Federal com a Ferroviária, expandindo sua atuação para hidrovias e ferrovias.

A PEC da Segurança Pública, que também trata de financiamento e gestão colegiada do setor, aguarda análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa afirmou que o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que um grupo de trabalho deve ser criado para discutir o tema. A proposta busca apoio, mas enfrenta resistência de parlamentares alinhados à oposição.

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