A partir desta terça-feira (15), estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que concede descontos em juros e permite o financiamento do saldo das dívidas em até 30 anos. Em troca, os participantes contribuirão para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos mesmo para aqueles sem débitos com a União, destinando verbas a áreas como educação, segurança pública e infraestrutura. O fundo será administrado pelo Banco do Brasil, com 20% dos recursos distribuídos inversamente ao nível de endividamento e os 80% restantes seguindo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O programa também permite que os estados amortizem até 20% da dívida oferecendo ativos à União, como empresas estatais, royalties ou imóveis, reduzindo assim suas contrapartidas financeiras. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Propag deve liberar cerca de R$ 20 bilhões anuais para investimentos estaduais, sem impactar o resultado primário. A União, por sua vez, deixará de receber entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões em juros anuais, mas o efeito sobre as contas federais será neutralizado, exceto em casos específicos, como a transferência de participação em estatais.
Apesar da regulamentação do programa, vetos presidenciais geraram insatisfação entre alguns governadores, que pressionam pela revisão das restrições, principalmente em relação ao uso de recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A equipe econômica, no entanto, descarta mudanças, afirmando que o texto foi amplamente negociado. O Propag representa uma tentativa de equilibrar o ajuste fiscal com investimentos em áreas prioritárias, enquanto redistribui recursos entre estados com diferentes níveis de endividamento.
