O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um deputado federal a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo devido a discursos que ironizaram mulheres trans durante a sessão da Câmara no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A decisão, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada para incitar ódio ou discriminação contra grupos vulneráveis. O parlamentar anunciou que recorrerá da sentença, argumentando que sua fala estava protegida pela imunidade parlamentar.
A ação foi movida por entidades de defesa dos direitos LGBTI+, que alegaram que o comportamento do deputado configurou transfobia e discurso de ódio. Em seu discurso, ele havia se fantasiado com uma peruca amarela e se referido a si mesmo como “deputada Nikole”, ridicularizando a identidade de gênero de pessoas trans. A magistrada afirmou que, mesmo sem termos explicitamente ofensivos, o ato promoveu discriminação e deslegitimou a transição de gênero.
O deputado reagiu nas redes sociais, criticando a decisão como uma limitação arbitrária à liberdade de expressão e brincando sobre a condenação. Ele afirmou que seu “crime” foi “usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT”. O caso reacendeu debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade de representantes públicos em evitar discursos que incentivem a violência ou a marginalização de minorias.
