A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que autoriza o poder público a compartilhar dados e microdados do censo escolar e avaliações estudantis. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
De autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), o PL 454/22 recebeu parecer favorável do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para o texto do Senado. A versão final excluiu o acesso irrestrito aos dados antes da publicação do regulamento específico.
A medida visa aumentar a transparência e permitir análises mais aprofundadas sobre a educação brasileira, mantendo salvaguardas para proteção de informações sensíveis. O projeto foi aprovado em regime de urgência, sem necessidade de votação em plenário.