O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno a acessarem todas as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre suposto golpe de Estado. A decisão atende a pedidos da defesa dos investigados.
Na decisão publicada, Moraes destacou que a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, os argumentos das defesas que pediam a nulidade do processo por suposta falta de acesso irrestrito às provas durante a fase de recebimento da denúncia do ‘núcleo 1’, do qual os três fazem parte. O ministro afirmou que o direito à ampla defesa foi preservado em todas as etapas.
O magistrado ressaltou que os advogados já tiveram acesso completo aos autos e documentos probatórios em múltiplas ocasiões durante o processo. A decisão mantém o andamento normal das investigações, garantindo o direito de defesa sem interferir no mérito do caso.