O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, classificou como ‘casuísta’ a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra líderes acusados de planejar um golpe, contrariando orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada nesta quarta-feira (15) em entrevista ao jornal Estadão.
Segundo Sica, a medida aprovada pela Câmara abre um novo ciclo de conflito institucional entre os Poderes. Ele alertou que o STF pode derrubar a resolução, mas a Câmara tem a prerrogativa de reafirmá-la, criando um impasse sem solução institucional pré-definida.
O presidente da OAB-SP ressaltou que a democracia não oferece mecanismos para resolver conflitos quando os Poderes interferem uns nos outros. ‘A única saída é o respeito mútuo entre as instituições’, afirmou, defendendo o equilíbrio entre os poderes como base do Estado Democrático de Direito.